Processo 603845/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/07/2014 10:29
Autuado em 03/07/2014 10:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3211/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 21/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3211/ 2017 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2017 Acórdão   3211/ 2017 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado CICERO COSMO
Representante JUIZO DA COMARCA CARTORIO DA VARA CIVEL, FAMILIA E ANEXOS DE XAMBRE
Interessado DEJALMA GONCALVES DE OLIVEIRA
Interessado JOSE CARLOS DOS SANTOS
Interessado LUIZ ELISEU DOS SANTOS
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
13/10/2014 07:55 AR do ofício OCN - 14503/14 - DP
02/10/2014 10:37 do Protocolo 896907/14
02/10/2014 10:10 do Protocolo 897466/14
26/09/2014 09:57 do Protocolo 881683/14
23/09/2014 13:09 do Protocolo 870797/14
23/09/2014 11:35 do Protocolo 870177/14
19/09/2014 09:11 do Protocolo 857499/14
12/09/2014 12:05 AR do ofício OCN - 14510/14 - DP
12/09/2014 12:05 AR do ofício OCN - 14508/14 - DP
10/09/2014 13:43 AR do ofício OCN - 14511/14 - DP
01/09/2014 12:19 AR do ofício OCN - 14506/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14503/ 2014   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14506/ 2014   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14508/ 2014   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14510/ 2014   
DP  13/08/2014 Ofício de Contraditório   14511/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2017 1639 Acórdão nº 3211/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3844/2017
12/08/2014 941 Despacho nº 1248/2014
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 13146/2014
18/07/2014 924 Despacho nº 1094/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2017 08:42 DP  
28/07/2017 13:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 726/2017 -
24/07/2017 13:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 2440/2017 -
24/07/2017 13:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2623/2017 -
13/07/2017 15:05 STP Acórdão nº 3211/2017 -
03/02/2017 16:29 GCFC  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3844/2017 -
02/03/2015 10:18 GCG  
21/11/2014 14:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 614/2015 -
21/11/2014 14:06 SMPjTC Parecer nº 19430/2014 - procedência Ementa. Representação. Câmara Municipal de Alto Paraíso. Reconhecimento de tríplice acúmulo de cargos. Procedência conforme DICAP e aplicação de multa.
02/10/2014 12:46 DICAP Parecer nº 16765/2014 - REPRESENTAÇÃO. TRÍPLICE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. ILEGALIDADE. MULTA. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO IMPEDE A DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO. AO MPjTC.
08/08/2014 14:27 DP Informação nº 13956/2014 -
08/08/2014 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 14503/2014 -
08/08/2014 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 14506/2014 -
08/08/2014 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 14508/2014 -
08/08/2014 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 14510/2014 -
08/08/2014 14:27 DP Ofício de Contraditório nº 14511/2014 -
18/07/2014 10:40 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 410/2014 -
18/07/2014 10:40 GCG Despacho nº 1248/2014 -
16/07/2014 14:32 DP Informação nº 12127/2014 -
08/07/2014 11:27 GCG Despacho nº 1094/2014 -
03/07/2014 10:29 GP Despacho Processual Diverso nº 2330/2014 -
03/07/2014 10:28 DP  

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